Compra de material p/ uso em obra, credito de ICMS

Bom dia
Uma empresa sendo RPA que compra material para usar na prestação de serviço (no caso, em construção civil) poderá se creditar do ICMS dessa compra?

Bom dia Priscila,

Segue abaixo :

(LEI KANDIR)

art. 20 § 1º Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

art. 20 § 5o Para efeito do disposto no caput deste artigo, relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado....

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Com base nisto , se a mercadoria não tiver ligação com a atividade da empresa e não for um ativo imobilizado, não há o que se falar em crédito.

Att.
Vinicius

Obrigada Vinicius

Por nada,

Mas tem outros tipos de operações/mercadorias que dão crédito dependendo da situação ( Energia Elétrica,Frete,etc)... Respondi apenas com base na construção civil que vc perguntou.

Att.
Vinicius

Ainda existe esperança!!!!! Quem sabe em 2020 possamos tomar credito!!!!

Abcs

Somente darão direito de crédito ao ICMS as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de Janeiro de 2020 (Lei Complementar 122/2006, alterada pela Lei Complementar 138/2010).

Mais uma vez obrigada Vinicius
Verdade Izaaque