mochila e substituição tributaria?

Boa tarde gostaria de sbaer se mochila escolar e mochila esportiva são substituição tributaria?

Tenho como base a portaria Cat 44/08 que me informa sobre o codigo do produto 374 ( Maletas e pastas para documentos e de estudantes, e artefatos semelhantes)
Tem alguma lei ou decreto alem desta portaria que me de base legal para tirar minah duvida,
Grato donizeti

Donizeti, bom dia.

Pelo que entendi você quer saber se mochilas escolar e mochilas esportivas tem substituição tributária, então esta ai o que pude encontrar:

Os produtos de que você citou se encontram nessa NCM/SH:

42021 - Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes.
42021100 - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado.
420212 - Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
42021210 - De plásticos
42021220 - De matérias têxteis
42021900 - Outros

42029 - Outros
42029100 - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado.
42029200 - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
42029900 - Outros

Então se você pegar o artigo 313-z13, ele trata todos os produtos com substituição tributária de papelarias, e traz no parágrafo 1º, item 10 a seguinte frase:
10 - maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes, 4202.1 e 4202.9;
Espero com isso ter ajudado em algo, e leia o artigo citado aqui para melhor entendimento, por favor.
Sem mais Fernando...

Bom dia Sr Fernando.

Esta questão é muito controversa. Ao meu ver o legislador estadual foi infeliz ao introduzir esta norma sem observar os critérios operacionais.
Pelo que pude observar, esta leitura deve ser simultânea (NCM x descrição legal) Ou seja, quis o regulamento estadual enquadrar as mochilas, previstas no Item 10 do Paragrafo 1º do referido artigo, que tem exclusivamente a finalidade escolar, excluindo as que teria finalidade diversa. A grande dúvida é: Como as empresas poderão identificar a real finalidade do produto em questão quando esta chegar na mão do consumidor final. Os estados da BA e MG manifestaram o entendimento de que, as mochilas manufaturadas com o objetivo diferente do uso escolar (Esporte por ex), não se enquadram no regime de ST.
Enfim, estou buscando o entendimento do estado Paulista sobre o assunto, que até onde pude ver não se manifestou sobre o assunto. Então gostaria de ouvir sua preciosa opnião sobre o tema.
Desde já agradeço.
Vagner Cardoso

Alguém saberia me dizer qual seria a aliquota aqui em Sp para o Ncm 42021210 = mala de poliester???

Obrigado