icms st

bom dia


sou substituto tributário tenho um cliente no rio que é optante pelo Mei , o mesmo esta afirmando que está desobrigado do recolhimento e que não posso cobrar dele esse imposto

isso procede

Thiago, bom da.

Segue posição sobre o assunto do Portal Tributário

10) O ICMS também poderá ser devido separadamente em diversas circunstâncias, dentre as quais:

a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;

b) por ocasião do desembaraço aduaneiro;

c) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal;

d) nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, conforme especificações da Lei Complementar 123/2006 e;

e) nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à alíquota interna e a interestadual.

Att,