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Emerson Pereira
Iniciante DIVISÃO 1Boa tarde!
Gostaria de saber, meu cliente produtor rural comprou sementes de outro produtor rural ambos pessoa física com CAD/PRO, o vendedor estado RS e comprador PR, o vendedor destacou o ICMS com CEST 020, isso dá direito a restituição de ICMS para o adquirente, se sim, de que forma? através de FACC na Receita Estadual?
Agradeço a ajuda!
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