Luciano de Andrade
Bronze DIVISÃO 1 , Analista FiscalPrezados,
Alguém pode informar onde posso encontrar a seguinte legislação estadual?
RESOLUÇÃO SEF N.º 1.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
Estabelece normas para o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e similares, instalados no recinto de entidades esportivas e outras.
Preciso muito ter acesso a essa legislação. No Site da Secretaria Estadual do RJ ela não consta. Está epenas refenciada no Indice ref. ao ano de 1983 conf.pode ser verificado no link abaixo:
www.fazenda.rj.gov.br
Desde já agradeço a ajuda.
Abç
Luciano