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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Lívia

Lívia

Prata DIVISÃO 1 , Escriturário(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 5 junho 2017 | 16:38

Tenho um cliente produtor rural transportando sal para a propriedade em outro estado, o frete incide imposto?

O transportador é pessoa física.

Desde já agradeço

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sexta-Feira | 13 abril 2018 | 21:30

Sim, serviço de transporte por autônomo, em operações interestaduais, incide o ICMS. Está no próprio conceito do imposto (Art. 155, II, CF/88):

"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
...
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte INTERESTADUAL e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
...".

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