cfop 1124

Boa tarde!
Hoje surgiu uma dúvida de um cliente com relação à CST do ICMS na CFOP 1124 quando não há emprego de
material do industrializador.
A pessoa que faz a escrituração entende que é diferido. Isso é correto?
Att

Sandra

Boa tarde Sandra,

Sim, vide que o artigo 409 do RICMS/SP expressa claramente a condição do diferimento.

Artigo 409 - Constitui condição da suspensão e do diferimento previstos neste capítulo o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da saída da mercadoria do estabelecimento autor da encomenda, prorrogável, a critério do fisco, por igual período, e admitida, ainda, excepcionalmente, uma segunda prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias.