Credito de Icms

Boa tarde!!

Temos um cliente do Lucro Presumido no Paraná, que compra lenha de Produtor Rural do Estado de São Paulo. O produtor emite uma nota eletronica e vem a guia de ICMS paga.
O meu cliente pode pegar esse credito de ICMS?

Ariani Costa, boa tarde.


Creio que não.

Qual o destino (finalidade) desta lenha adquirida do fornecedor de SP?


Art. 95. Sem prejuízo das disposições específicas previstas neste Regulamento, são abrangidas pelo diferimento as seguintes mercadorias:

...

45. lenha, cavaco e serragem provenientes da industrialização de madeiras, ainda que não resíduos resultantes da fabricação de outros produtos, inclusive nas operações que os destinem a secagem de cereais, produção de vapor ou a estabelecimento industrial que a utilize como fonte energética,
matéria-prima, produto intermediário ou secundário;
...

§ 1º Fica igualmente diferido o pagamento do imposto nas operações a seguir mencionadas:

(ler a íntegra do artigo).


Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">http://www.sefanet.pr.gov.br/sefadocumento/arquivos/Oculto.pdf