Aliquotas de ICMS NO TRANSPORTE AEREO DE CARGAS

Bom dia amigos,

Me surgiu uma duvida em relação ao transporte aéreo cargas no estado do RJ.

Tenho um cliente que faz o serviço de transporte aéreo de cargas interestadual e no transporte aéreo interestadual de cargas, a alíquota aplicável é de 4%, conforme determina a Resolução do Senado Federal n° 95/96, devendo-se observar que o ICMS é devido à unidade federada onde se inicia a prestação, nos termos da alínea "a" do inciso II do art. 11 da Lei Complementar nº 87/96.

Minhas dúvidas são as seguintes:

As empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo podem utilizar apenas a alíquota de 4% no transporte aéreo interestadual, independente do destinatário ser contribuinte ou não do imposto?

Para não contribuintes e consumidor final, destacaria o icms a 4% e é necessário recolher o difal ?

Felipe Antunes , boa tarde.

Creio que o material possa lhe retornar melhor a sua dúvida.


http://www.iob.com.br/bol_on/IC/RJ/CAPAS/CRJ31_14.pdf


Att,

Bom dia amigo Sidney Aleixo,

Já tinha olhado esse material no boletim da iob, porém fiquei na dúvida pois não menciona se na operação interestadual para não contribuintes também utiliza a alíquota de 4%.

Obrigado pela informação.