Partilha Difal

Bom dia

Tenho uma empresa de confecções do regime ordinário aqui no estado Espirito Santo, onde a mesma revende mercadoria para vários estados, essa mesma empresa emite nota fiscal para seus representantes apresentarem a seus clientes com o Cfop 6912( Remessa para demonstração). Gostaria de saber se tenho que recolher o DIFAL 87/2015. Cabe lembrar que essas mercadoria retornam para a empresa.

As mercadorias não estão sendo remetidas para consumo final, e sim para amostra, portanto não se enquadra nas situações previstas na EC 87 / 2015.

Quanto a op de remessa e retorno, há suspensão do imposto nos termos do Art. nº 9 do RICMS/ES e Hipotéses e Condições, ver anexo II do regulamento.

Observar também os Arts 340 e 341, que confere a suspensão desde que a mercadoria retorne dentro do prazo de 120 dias.