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Adriana Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente ContabilidadeBom dia
O artigo 225 do Regulamento do ICMS estabelece que a escrituração das Notas Fiscais não podem atrasar mais que cinco dias.
Gostaria de saber se esse prazo se aplica também a Nota Fiscal Eletrônica.
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Adriana Santos , boa tarde.
Observe que o artigo 225 cita escrituração dos livros:
Artigo 225 - A escrituração dos livros fiscais será feita a tinta, com clareza, não podendo atrasar-se por mais de 5 (cinco) dias, ressalvada a escrituração daqueles para os quais forem atribuídos prazos especiais (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 65).
Parágrafo único - Os livros não poderão conter emendas ou rasuras.
info.fazenda.sp.gov.br
Sabemos que na prática, isso por vezes foge a regra.
Espero ter ajudado
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