itcd

Boa tarde! Estou com uma duvida em relação ao pagamento do Dae referente ao ITCD. A cliente obteve um apartamento na separação consensual, só que o apartamento dela não esta no nome dela ainda pois ela paga a construtora . Ela deve 30% do valor do imóvel, somente apos a quitação ela terá o imóvel em seu nome. Minha duvida é: ela deve fazer a ITCD ou não?

Esse imóvel está acima da meação? Se a resposta for sim, então, é considerada uma doação, então, poderemos começar a discutir o assunto.
Antes, observe se o recebimento desse imóvel está acima da meação, acima do que já era dela!