Escrituração Fiscal CTE

Oi Bom dia,

Tenho uma dúvida com relação a escrituração fiscal do "CTE" Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Quando compro uma determinada mercadoria ou vendo para fora do estado onde minha empresa paga o frete, eu escrituro normal esses documentos! Pois sou o tomador do serviço de frete.

Minha questão é, quando compro ou vendo, em que a obrigatoriedade do pagamento não é minha, ou seja eu não sou o tomador do serviço, quando nesse caso, eu também tenho que efetuar as escriturações de tais documentos?

Tenho essa dúvida, porque tenho um programa que captura os XMLs e DANFs dos documentos que são emitidos com nosso CNPJ e vem todos independente se sou o tomador do serviço ou não!

Ha na legislação, algum artigo que me respalde sobre esse tema?


Desde Já agradeço

Att, Rodrigo Igor

Boa tarde Rodrigo

O conhecimento de transporte só deve ser escriturado em seus livros se sua empresa é a tomadora do serviço.

Oi Enides obrigado mesmo pela atenção.

Mas existe algum respaldo legal que embase, pois como foi uma questão levantada pela minha gerencia, gostaria de ser mais preciso!

Desde já agradeço mesmo pelo tempo dispensado ao meu favor.

Att Rodrigo

Rodrigo Igor. Boa tarde.


De acordo com a Cláusula décima segunda do AJUSTE SENIEF 07-2007: