Tatiane Lopes
Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
Boa tarde a todos,
Gostaria de saber se Revendedor de combustivel tem direito a credito de icms sobre energia eletrica.
Se com um Laudo do engenheiro mecanico, ele pode se creditar do ICMS?
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Tatiane Lopes
Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
Boa tarde a todos,
Gostaria de saber se Revendedor de combustivel tem direito a credito de icms sobre energia eletrica.
Se com um Laudo do engenheiro mecanico, ele pode se creditar do ICMS?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioPreza Tatiane Lopes,
Não pode se creditar por dois motivos:
1º: Só pode se creditar de energia elétrica as indústrias, e apenas sobre o utilizado no processo industrial
2º: Para se creditar tem que ter débitos, o combustível adquirido para revenda é com substituição tributária, logo, não tem débito de ICMS.
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