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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Algum site confiável para se ver CEST Atualizado de Santa Ca

Guilherme

Guilherme

Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 7 anos Quarta-Feira | 14 junho 2017 | 11:29

Bom dia,

andei pesquisando vários sites e consultorias aonde me questiono na atualidade dos dados do CEST, onde alguns sites apresentam um CEST, outros não constam esse CEST dizendo que é inexistente. Se for o caso gostaria de um site confiável para me embasar.
Aproveitando a TAG, gostaria de saber se há alguma alteração de um Estado para o outro no número do CEST, ou se é um padrão para todo o Brasil.

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 14 junho 2017 | 13:25

Boa tarde, Guilherme!

Por favor, consulte as listagens constantes dos Anexos do Convênio ICMS 92/2015, que definiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

A partir de 01.01.2018, o Convênio ICMS 92/2015 será revogado pelo Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Com a publicação do Convênio ICMS 52/2017, tendo em vista a cláusula vigésima primeira, inciso I, e a cláusula trigésima sexta, inciso II, foi mantida a obrigatoriedade indicação do CEST no documento fiscal. Todavia, será observado o seguinte cronograma de obrigatoriedade, dado pelo Convênio ICMS 60/2017:

- a partir de 01.07.2017, pelas indústrias e pelos importadores;

- a partir de 01.10.2017, pelos atacadistas;

- a partir de 01.04.2018, pelos demais contribuintes.

Alexandre R. de Moraes

Alexandre R. de Moraes

Bronze DIVISÃO 2 , Agente Compras
há 7 anos Sábado | 1 julho 2017 | 16:06

Boa tarde Guilherme

Em nossa empresa temos usado o seguinte link: CONSULTA CEST POR NCM
É um site administrado pela consultora IOB. Bastante confiável!
Como estamos no ramo alimentício, também trabalhamos com a Portaria CAT-37 da Fazenda, sobre atualização de IVA-ST, onde encontramos vinculação de NCM com seus respectivos CEST.
No site ainda há um link para o site do CONFAZ onde você pode baixar o CONVÊNIO ICMS 52, de 7 de Abril de 2017 completo, resoluções e tabelas! (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV052_17)
Espero ter ajudado!

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