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Venda de imoveis tem obrigatoriedade de emissão de NF-e?

Gilmar Simões

Gilmar Simões

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 19 junho 2017 | 09:54

Boa tarde!

Estou com uma empresa cuja o CNAE é de 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios , minha dúvida é se apenas o contrato de venda já serve como documento fiscal, ou se tem a obrigatoriedade de emissão de NF-e?


CLEINE GISELLE P SANTOS

Cleine Giselle P Santos

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 09:56

Bom dia, Raphael Barbosa e amigos do Portal

Raphael,
Sobre o tema de emissão de nota para a atividade de Venda de Imóveis, você mencionou que não há incidência de ICMS, ISS ou IPI.
Mas, este CNAE 6810201 é do Anexo I do Simples Nacional. Portanto, tem ICMS.
Mantenho a pergunta do amigo acima: Precisa emitir NF da Venda ou só os Documentos de Compra e Venda já servem para tributar?

Abraços.

Cleine Giselle e Wilder Souza
WS Contabilidade

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