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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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diferimento de icms

LILIAN

Lilian

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 20 junho 2017 | 16:44

Boa Tarde !!!!

Tenho uma empresa denominada como produtor rural situada no estado de sp, com Inscrição Estadual e Cnpj, Regime Períodico de Apuração.
esta empresa irá efetuar venda de bezerros para um outro produtor rural, também situado em sp, e com isncrição estadual e cnpj.
Preciso saber se há o diferimento do icms nesta operação.
Grata.

Jenny P

Jenny P

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 7 anos Quarta-Feira | 21 junho 2017 | 07:49

Quais são as hipóteses em que o produtor rural deve pagar o imposto relativamente às saídas de mercadorias de sua produção?

O produtor deve pagar o imposto em seu próprio nome, relativamente às saídas de mercadorias de sua produção, não amparadas por diferimento, isenção ou não-incidência, com destino a:

a) outro Estado;

b) pessoa de direito público ou privado não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

c) outro produtor;

d) consumidor final;

e) destinatário incerto.

Fundamento: artigo 115, inciso II, combinado com o artigo 260 do RICMS/00.

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