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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Labor-Contábil
Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 3 agosto 2009 | 16:44

Luciana,

Você deve observar a legislação do município onde está sendo prestado o serviço. Geralmente através de lei complementar os municípios acabam estabelecendo a responsabilidade de retenção do ISS por parte dos tomadores dos serviços. Fique atenta pois o município poderá estabelecer até mesmo alíquotas diferentes (maior ou menor) para esse imposto, maior ou menor do que a alíquota do município onde o prestador do serviço possui sua sede.

Desta forma, você fará a referida retenção e destaque do imposto na nota fiscal de prestação de serviços, conforme determinar a legislação municipal do local onde o serviço está sendo prestado.

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