Boa tarde, Elisabete Schiavon!
O Protocolo nº 041/2008, trata somente das operações com peças de uso especifico no setor automotivo, no entanto também trata da revenda destes produtos, assim sendo, entendo que há ICMS/ST como citado abaixo.
PROTOCOLO ICMS N° 041, DE 04 DE ABRIL DE 2008 - (DOU de 14.04.2008)
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Alterado pelo Protocolo ICMS n° 049 / 2008
Estados signatários atualmente: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RR, RS, SC, SP.
Cláusula primeira ...
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios, desde que a mercadoria objeto da operação interestadual esteja sujeita ao regime da substituição tributária nas operações internas no Estado de destino.
