icms no rj

bom dia povo contábil, gostaria de saber se no estado do rio de janeiro ocorre icms sobre os galões de água de 20 litros ? desde já grato pela resposta .

Prezado Carlos Rodrigo, conforme subitem 1.2 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, está no regime da Substituição Tributária a água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.
Logo, galão de 20 litros está sujeita a substituição tributária sim.

Prezados,
Segue abaixo resposta da SEFAZ/RJ acerca de ST para galões de 10 e 20l no Estado do RJ:

Segue resposta ao questionamento enviado à área Tributária, setor Legislação, em 05/04/2018 às 16:14, protocolo 20180405.01.1.029, sobre o assunto Substituição Tributária:
Pergunta:
Empresa que realiza captação,envazamento e comercialização de água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros,ao efetuar a venda p/ comerciante varejista sediado no RJ deve efetuar recolhimento do ICMS por ST, tendo em vista a mercadoria estar incluída na cesta básica conf.art 1.Dec 32161?
Resposta:
Não. Água mineral, gasosa ou não, potável, natural, gaseificada, aromatizada etc. estão sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/85, EXCETO a água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros (Lei 7484/16).