devol de merc com dif de icms

Tenho uma microempresa que comprou mercadorias do Espirito Santo com aliquota de icms de 12%, no entanto estas mercadorias foram devolvidas integralmente, eu posso reaver o ICMS pago como dif de aliquota? Se possivel como faço e qual a lei que baseia esta possibilidade? Obrigado

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 4 de agosto de 2009 às 10:51:42.

Referente a Substuituição tributária:
http://www.fazenda.sp.gov.br/download/downsubs.shtm

Outros Tópicos:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/7457/restituicao-do-icms/

Para maiores informações, procure o Posto Fiscal de sua jurisdição.


Um abraço.

Bom dia, no meus casos aqui que tem a devolução, na minha escrituração lanço a nota com o diferencial e assim ela me da o valor do credito do icms que foi recolhido...