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ICMS Antecipação Parcial - Bahia

YAGO SILVA SIMÕES SANTOS

Yago Silva Simões Santos

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 26 junho 2017 | 10:23

A empresa faz comprar interestaduais, porém nunca fez o recolhimento da antecipação parcial. Quando acesso o sistema da sefaz/ba para consultar os débitos, os mesmos não constam.

Como conseguirei ver essa situação?

Agradecido!

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Segunda-Feira | 26 junho 2017 | 13:35

Prezado Yago Silva Simões Santos, o fato do fisco não lhe autuar ou prestar as informações dos débitos não retiram o recolhimentos do mesmo, deve levantar os débitos e recolher com multa e juros. O Fisco tem 5 anos para lhe cobrar.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]
Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Segunda-Feira | 26 junho 2017 | 17:23

Depende, Yago Silva Simões Santos, se não veio destacado por que o remetente é do Simples Nacional, existem duas regras.
Se o destinatário for do Simples Nacional: Poderá presumir uma alíquota interestadual para o cálculo ( 4%, 7% ou 12%)
Se o destinatário for do Simples Nacional: Irá utilizar como cálculo o valor permitido de crédito informado em observações.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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