Michele
Ouro DIVISÃO 2bom dia
preciso fazer uma carta de correção de uma nf-e do ano de 2015.
o sucesso de amanha, depende do empenho hoje!!!
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Michele
Ouro DIVISÃO 2bom dia
preciso fazer uma carta de correção de uma nf-e do ano de 2015.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioPrezada Michele, a Nota Técnica 2011.004, item 6.2 – Regra de validação da CC-e, indica que o prazo máximo para emissão da CCe é de 720 horas (30 dias),porém, estava contradizendo o Art. 138 e o Art 173 do Código Tributário Nacional, que prevê o prazo de 5 anos por ser uma espécie de denúncia espontânea, logo, esse prazo foi revogado.
Se analisar a versão mais recente do manual da Nota Fiscal eletrônica (v. 6.0), não existe esse prazo.
Logo, tem o prazo de 5 anos para emissão de uma CC-e.
Michele
Ouro DIVISÃO 2 Raphael Barbosa
obrigado pelas informaçoes!
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