Restituição DARE

Bom dia,

Ao fazer uma DARE 164-8 para substituição de GIA, fora informado o código errado ao invés de colocar: 400009- substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS, fora colocado o código: 400008 -retificação de guias ou documentos de recolhimento do ICMS.

Fora pago a DARE com o codigo errado, e depois que verificamos fizemos um novo DARE correto e recolhemos para substituição da GIA.
Como faço para restituir este valor pago, no DARE errado ?

Agradeço desde já!

Vanessa,

Poderá entrar com um PAF solicitando a restituição junto à Fazenda ou poderá verificar junto ao RICMS do Estado se há embasamento legal para compensar como crédito no conta corrente.