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Flaviano Ferreira dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista SistemasBom dia para todos.
Somos uma industria de cosmético situada no Espirito Santo e estamos vendendo de forma consignada para o estado de MG,gostaria de saber se tenho que gerar a GNRE referente ao pagamento da ST quando envio a mercadoria por consignação?
obrigado a todos.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteSim, deverá efetuar o pagamento pois a consignação mercantil não se aplica a produtos sujeitos a substituição tributária, conforme cláusula quinta do Ajuste Sinief 02/1993:
Cláusula quinta As disposições contidas neste Ajuste não se aplicam a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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