Recolhimento de ICMS em operação de transporte interestadual

Olá Srs.!!


Estou com uma dúvida quanto ao recolhimento de ICMS numa operação de transporte. Temos um cliente que irá realizar um transporte interestadual e , como nunca foi feito, não sei como é feito o recolhimento de ICMS sobre este serviço. Usa-se qual alíquota? o pagamento é feito através do GNRE?

Obs: o local do transporte é para o estado do paraná.
PS: O emitente é optante pelo Simples Nacional
PS²: A mercadoria sairá do paraná e virá para São Paulo



Agradeço a atenção de todos!!

Marcos,

1, A Transportadora e do Estado do Parana ?
se sim, o recolhimento será feito por regime de apuração mensal.
2, Caso o Transportador for de fora do Parana o recolhimento será realizado por GNRE ao fisco (PR) onde se deu origem ao serviço, com aliquota de 12% para ambos os casos.

Olá Marcelo,

1-Não , a empresa é de São Paulo e fará o transporte do Parana para São Paulo.

2-Entendi! o GNRE que será feito será recolhido ao fisco do PR. porém, Devo fazer o GNRE pelo próprio site do Estado do PR ou pelo estado de SP?

Obs¹ : No site do PR são dadas as seguintes opções :

-Icms Gia transporte : Esta opçao exige uma CAD-ICMS ( que pela empresa não ser do PR , não possui)
...
-ICMS - Consumidor Final não contribuinte outra UF por operação
-ICMS - Consumidor final não contribuinte outra Uf por Apuração

Prezado Marcos Paulo de Souza Oliveira, emita direto no portal da GNRE, no seguinte endereço:
http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp

Lembrando que quando o serviço de transporte é iniciada em UF distinta em que a transportadora possua inscrição, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é do emitente/tomador do serviço, quando este for contribuinte do ICMS na UF de origem, mas caso prefira, a transportadora pode fazer o recolhimento por intermédio da GNRE. Porém, se a transportadora for do simples, em alguns Estados ela recolherá o ICMS como empresas do RPA, com alíquotas de 7% ou 12%. Nestes casos, na apuração mensal do DAS deve ser informado que serviço foi realizado com ICMS ST, para não haver bi tributação.

Olá Edmar, agradeço sua resposta!

Então, acessei o site que me pediu, agora preciso de ajuda quanto ao preenchimento pois ainda estou confuso quanto à isso. Quanto a UF favorecida não tenho dúvidas, será o Paraná. Minha dúvida esta quanto a receita que pode ser 4 opções de código:
Transporte / Substituição tributária por apuração ( levando em consideração que é devido ao tomador de serviços essa opção também é cabível)/ ICMS consumidor não contribuinte outra UF por operação / """... por Apuração.
Qual destas devo utilizar?

E em nome de quem eu emito a Guia? Do meu cliente ou do tomador de serviços?

O código da receita é o 100030 - ICMS transporte.

Você emitirá no CNPJ de quem recolherá o imposto.

Prezados, Bom dia.

A Declaração de transporte aduaneiro com a Origem Santos com o destino São Paulo, incide o ICMS ?

Desde já agradeço á atenção.

Boa tarde Bianca Antoniuk.

O ICMS só incide sobre o desembaraço aduaneiro, pois se a importadora ou exportadora possuir o RTA (Regime de Trânsito Aduaneiro), haverá a suspensão dos tributos de um ponto a outro do território aduaneiro.

Edmar, obrigada pelo esclarecimento.

Porém, eu solicitei ao meu cliente informar o ICMS na CTE, há um procedimento para ser feito?

Desde já agradeço.

Bom dia Bianca Antoniuk.

Primeiramente verifica se o caso do seu cliente se enquadra nos casos dos Artigos 315-321 do Decreto 6.759/2009.

Edmar, obrigada pelos esclarecimentos, porém tenho outra dúvida rs ...

Uma empresa X contratou com o meu cliente para o envio de cargas, porém a empresa X enviou uma declaração informando que o mesmo não está obrigado a emissão de notas, pelo fato de não ter a Inscrição Estadual.

O meu cliente, pode aceitar está declaração para emissão de CTE e usar como documento de viagem? Pois, a carga será feita para alguns estados fora de SP.

Desde já agradeço!!!

Boa tarde Bianca Antoniuk.

Isto é relativo, pois dependerá de alguns fatores, principalmente da UF em que a prestação do serviço terá início.

Para os casos em que o remetente da mercadoria não obtenha a IE, alguns Estados disponibilizam a emissão de NF avulsa, já outros, disponibilizam um declaração para que possa ser emitido o CT-e.

No seu casos específico, o transporte terá início no Estado de SP?

Edmar, exatamente o inicio será aqui em SP.

Bianca Antoniuk, boa tarde.

Presumo que esta mercadoria seja somente remessa do ativo imobilizado, correto? Se for, poderás emitir o CT-e somente com a declaração assinada e carimbada pelo remetente, visto que a SEFAZ SP não disponibiliza a NF avulsa.

Para venda de mercadoria é adotado outro critério.

Edmar, a mercadoria que será transportada não sei qual será a finalidade.

Se for uma venda, qual é o procedimento á ser feito?

Se for uma venda, a transportadora ou o destinatário deverá emitir uma NF com os dados da declaração, mas sempre observando a legislação da UF de destino. Isto é para que o destinatário possa fazer a entrada da mercadoria.

Pessoal gostaria de uma ajuda quanto ao recolhimento de ICMS na seguinte situação: estou com o seguinte caso:

A empresa e do Estado do Pará, e, comprou mercadoria de um fornecedor do Estado de Tocantins, essa empresa se dispôs a buscar a mercadoria em veículo próprio, devido se tratar de uma operação interestadual deveria ser recolhido o ICMS por GNRE, mesmo a empresa compradora absorvendo o custo do transporte?

Aguardo..

Stephanie, boa tarde.

Neste caso não há um serviço de transporte, portanto, não há o fato gerador do ICMS para o serviço de transporte.

Haverá o ICMS somente sobre a circulação da mercadoria.

Edmar, também era o meu entendimento, visto que não existe nem uma base de cobrança relativa ao frete, pois o ônus está sendo suportado pela empresa adquirente, mais, ao apresentar um questionamento informal a um fiscal da SEFAZ o mesmo alegou, que é devido o ICMS pois haverá o FATO GERADOR na operação que será o trânsito da mercadoria, e, que provavelmente haverá problemas na barreira fiscal entre os Estados. Grata pelo esclarecimento.

Stephanie,

Justamente, o fato gerador é somente sobre a circulação da mercadoria e não sobre o serviço de transporte.

Edmar, obrigada pelo retorno, o recolhimento não será efetuado, caso ocorra algum problema quanto a cobrança de ICMS no trânsito da mercadoria, eu relatarei aqui.

Stephanie,

Não esqueça de emitir o MDF-e da NF-e da mercadoria e certificar se o veículo está realmente no nome do destinatário.

Edmar, no caso você disse o seguinte:

A minha dúvida é, mesmo o frete não sendo ICMS ST, e eu preencher no Simples Nacional como se fosse, não vai causar problemas no sistema ou com a Receita?

Giovanna

Não vai causar problemas, pois o pagamento do ICMS acontece de forma antecipada.

Boa Tarde,

Alguem tem um material sobre o processo de tributação de transportadora?

Att,

Talita Souza

Talita Souza Aguiar

Não tenho, mas posso criar um e disponibilizar aqui.

Qual a forma de tributação da transportadora, Simples, Presumido ou Real?

Boa Tarde,

É empresado simples!

Att,

Talita Souza

Edmar Favacho Galvão , boa Tarde,

Nessa situação que vc orientou acima 29/06/2017, transcrito abaixo:

Veja bem o meu caso:

- A transportadora é do RJ (Simples Nacional);
- O tomador do serviço é do CE;
- O inicio do Frete se iniciou em MG.

O caminhão foi parado na barreira fiscal do CE e foi exigido o recolhimento da guia de 1040 ICMS AUTO DE INFRAÇÃO para esse Estado, tendo como base de cálculo o valor do frete aplicando-se uma alíquota de 7%. Inclusive com multa.

No meu entendimento o ICMS devido deveria ser recolhido para MG onde se iniciou o frete.

Um outro detalhe, é o valor do ICMS, pois 7% sobre o valor do frete, ficou muito acima do que deveria recolher na guia do DAS. Gerando assim uma despesa maior para o transportador.

De qualquer forma, vou gerar a guia do DAS informando que esse frete houve ST-ICMS.

Meu entendimento esta correto?

Grato,

Marcelo Ferreira

Edmar Galvão,

O emitente não seria o prestador e o tomador não seria o recebedor?
fiquei com essa dúvida.

Edmar Favacho Galvão,

Como é o procedimento para o Calculo da GNRE, como por exemplo, a transportadora é de SP  e a origem da operação é no RS com destino SP, a base para o calculo da guia será em cima do valor total do serviço? (frete + pedágio + seguro + impostos), e a alíquota a ser utilizada, será RS X SP  (7%) ? 

Grato,