venda interestadual difal ou subst. Trib.

Saudação! estou com uma dúvida em relação ao DIFAL e SUBST. TRIB.

Sou de São Paulo, RPA.

Eu comprei um item de estoque, na mesma UF(SP) que reside a empresa, o item entrou com CST - 060(ICMS Cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária), logo, não me credito nem pago icms na venda interna, o problema é como proceder numa venda interestadual.

Minha dúvida surgi nesse momento, se eu vender para um Consumidor Final, Não Contribuinte de outro Estado, devo proceder com DIFAL ou como Substituição? utilizo CST: 010 e CFOP 6.404(Substituição) e no calculo icms-st, ou utilizo CST: 000, CFOP: 6.108(Consumidor final) e calculo DIFAL.

Ambos eu devo imprimir uma guia GNRE, mas cada um tem um cálculo diferente e um código para recolhimento, por isso tenho essa dúvida.

Outro detalhe, como o item não entrou com crédito de ICMS na compra, como devo proceder para tal ressarcimento, se tal ressarcimento for devido?

Prezado Dilson Ferraz, deve emitir com CST: 000, CFOP: 6.108(Consumidor final) e calculo DIFAL da partilha da EC 87/2015, e poderá se restituir do ICMS-ST pago em favor ao Estado de origem.

Obrigado Rafael Barbosa, eu recebi a mesma posição de outros profissionais, agradeço a atenção!


No caso desta restituição, qual a base legal para eu me informar? qual a forma de proceder essa restituição?

Caro Dilson Ferraz, pode analisar o art. 269 inciso IV do RICMS/SP, e para os procedimentos de ressarcimento a Portaria CAT n° 158/2015.