x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 6

acessos 11.641

Remessa para Conserto MEI

Graziela

Graziela

Iniciante DIVISÃO 3 , Professor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 15:08

Olá! Sou do RS, e preciso enviar uma impressora para conserto em SP via transportadora, já visualizei algumas coisas para fazer a nota fiscal avulsa no SEFAZ mas tenho dúvidas. Seria nota de saída, remessa para conserto, mas de resto tenho dúvidas, principalmente nos códigos de ICMS, IPI, vários fóruns informam leis de isenção mas todas são leis de SP ou SC... o valor da nota seria o valor da impressora e o transporte precisa constar na nota ou pode ser acrescentado depois? Agradeço muito se alguém puder ajudar.

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 16:46

Boa tarde, Graziela!

Aplica-se em relação às remessas interestaduais que destinem bens a conserto, a suspensão do ICMS nos termos do art. 55 do Livro I do RICMS/RS, desde que tais bens retornem à origem dentro do prazo de 180 dias (prorrogáveis pela Sefaz, a pedido do contribuinte).

Para documentar o trânsito dos bens destinados a conserto o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para esse fim contendo as seguintes informações:

NATUREZA DA OPERAÇÃO: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

CFOP : 5.915 (Operações Internas).

6.915 (Operações Interestaduais).

CST :041

FUNDAMENTO LEGAL:

Operação interna: “ICMS diferido nos termos do item 1 da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS.”

Operação interestadual: “ICMS suspenso nos termos do art. 55 do Livro III do RICMS/RS.”

Graziela

Graziela

Iniciante DIVISÃO 3 , Professor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 18:36

Aproveitando então... aqui no sistema, utilizei:
ICMS código 400 - simples nacional não tributada (ou seria outro?)
Origem 7 (adquiri o equipamento de empresa nacional que importa)
IPI deixei em branco
PIS e COFINS usei 07 - Isenta de Contribuição
não entendi o teu código CST 041... O que seria? Ele não aparece no sistema pra mim.
Está correto usar os códigos acima?

Graziela

Graziela

Iniciante DIVISÃO 3 , Professor(a)
há 7 anos Domingo | 2 julho 2017 | 21:51

Bom, agora fiquei em dúvida, aparece o CST na nota fiscal que é a junção do ICMS com a origem, então no meu caso ficou 7400, pois usei código 7 na origem (é uma impressora térmica japonesa que adquiri de uma empresa nacional) e 400 que uso como orientação da receita estadual por ser MEI. Está errado dessa forma? Preciso transportar isso essa semana, se por acaso alguém puder me responder... muito obrigada!

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade