Empresa Simples Nacional tem beneficio da Lei redução PP

Bom dia ,
preciso de uma ajuda , sou empresa LUCRO REAL em SP e estamos vendendo para empresa OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL em MG ,
o produto vendido é um NOBREAK ( 85044040) que possue beneficio da reduçao da base de calculo em MG ( lei 8248 ) , minha duvida é se esse cliente por ser simples nacional , posso aplicar a redução para calculo da ST ? Ou empresa simples nao tem direito a esse beneficio ?
Muito Obrigada

Boa tarde Alessandra,

O § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 52/2017 estabelece que devemos seguir às regras contidas no regulamento onde o destinatário esteja alocado.

Cláusula quarta O sujeito passivo por substituição tributária observará as normas da legislação tributária da unidade federada de destino do bem e da mercadoria.
§ 1º A unidade federada que instituir o regime de substituição tributária nas operações interestaduais a ela destinadas, deverá instituí-lo, também, em relação às operações internas, aplicando-se, no que couber, o disposto neste convênio.

Desta forma, se cabível a redução da base de cálculo, aplicar-se-á para adequação à operação.