Prefeitura de Itaboraí -Inscrição Municipal Provisória

Prezados Colegas,
Bom dia!

A empresa está estabelecida no município de Niterói, e está em processo licitatório junto a Petrobrás, e a Petrobrás, informa que é obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviços utilizando inscrição, ainda que provisória no município de Itaboraí, sob pena de recusa do documento fiscal apresentado.
Podem informar e orientar, como efetuar essa inscrição (provisória) caso haja, e de que forma devemos proceder.
Caso afirmativo, haverá ISS a recolher?

Desde já agradeço atenção e fico no aguardo.

Caro Hugo Leonardo,

Muitas prefeituras tem adotado a separação de um cadastro fiscal do cadastro do mobiliário, com isso o cadastro fiscal pode ser obtido somente enviando informações para o fisco, mas posteriormente deve proceder com o envio de documentos para efetivar o cadastro do mobiliário.
Durante o período do envio das informações para obtenção do cadastro fiscal até a concretização do cadastro do mobiliário é concedido a empresa ou prestador um alvará provisório ou inscrição provisória, quando concluso o processo de inscrição no mobiliário o alvará ou inscrição passa a ser definitiva ou permanente.

Essa informações será mais fácil de obter junto ao Departamento de Cadastro da Prefeitura de Itaboraí.

Quanto ao ISS, com certeza a Petrobrás irá fazer a retenção (se tiver), mas se quiser saber sobre alíquotas ou se existe precisaria saber a que atividade se refere, no entanto como vai consultar a prefeitura a respeito da inscrição, recomendo que aproveite e tire todas as duas duvidas.

Boa noite, Reinaldo!

Obrigado pelos esclarecimentos.

Abraços!