Venda de mercadoria ZFM - NF-e sem PIN

Bom dia!

Temos um cliente que está com problema no PIN , ou seja, o cadastro está irregular. Ele quer que emitimos NF-e de venda de mercadorias e envie sem o PIN.

Alguém saberia me informar onde encontro as penalidades para quem emite NF-e sem gerar o PIN para a Zona Franca de Manaus?

Bom dia Karla,

Entendo que se o cliente está com o cadastro irregular, a mercadoria será enviada sem a aplicação do benefício, portanto não será necessário a geração do PIN, conforme Art. 2, §2º da Portaria 529/2006.

Abraços,