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Rosana Cristina Calixto dos Santos
Bronze DIVISÃO 4, Técnico ContabilidadeBom dia! O ICMS deve ser destacado na NF emitida por EPP. Como proceder na mudança de alíquota se em SET. o faturamento acumulado foi 57.443,07 e OUT 65.308,53 ? Tenho que emitir NF complementar de ICMS para acertar o imposto calculado nas nfs. ou acerto apenas a apuração ? Muito obrigada. Rosana.
Ricardo César Cursino
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Boa tarde Rosana!
Desculpe-me, mas não entendi bem sua colocação...
Pois a partir de 01.01.2006 para efeito de cálculo de ICMS (estado SP) é usado como fator determinante apenas o valor da receita bruta Mensal e não o acumulado desde o início do ano. Ou seja, se a receita do mês foi por exemplo 58 mil reais ela pagará sobre 2,1526%. Se a receita mensal foi 62 mil ela pagará sobre 3,1008%. E assim sistematicamente, de acordo com a tabela aprovada pela Lei nº 12.186/06.
Atenciosamente.
Ricardo
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