Duvida - Legislação da Bahia

Boa tarde!

Senhores (A),


No estado na BAHIA é obrigado o selo fiscal quando as mercadorias passam nos postos fiscais ?

1- Comentário: Conforme algumas pesquisas que já fiz no estado da Bahia só sera obrigatório o selo fiscal para as empresas que comercializarem água mineral, existi algum dispositivo na legislação baiana que obrigue um contribuinte que comercializa material de construção quando passar no posto fiscal as notas serem seladas, caso não tenha nenhuma previsão legal tem alguma legislação que dispense o contribuinte de selar as notas fiscais quando passar nos postos ?

Carlos, bom dia

Na Bahia existia o Passe Fiscal, entretanto, foi revogado. Não é utilizado nenhum selo nas aquisições interestaduais. As mercadorias quando passam pelo posto fiscal são devidamente lançadas e carimbadas pelo fisco na barreira.

OK, mas minha pergunta é se o carimbo nas notas fiscais quando passar nos postos é obrigatório ?