
Aline Rocha da Silva Martins
Bronze DIVISÃO 5 , Coordenador(a)Bom dia!
Minha dúvida é sobre mochila escolar.
Na legislação da ST do Estado de SP Artigo 313-Z13 o NCM 4202.1 e 4202.9:
10 – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes, 4202.1 e 4202.9; (Redação dada ao item pelo Decreto 61.983, de 24-05-2016; DOE 25-05-2016; Efeitos a partir de 01-01-2016)
Vocês entendem que a mochila de carregar material escolar seria ST? o NCM é o mesmo, mas na legislação não consta a descrição de mochila.