Credito ICMS Etiquetas para produtos empresa Comercial

Olá, Uma empresa Comercial compra mercadorias para revenda e compra etiquetas de papel para identificar os produtos. Alguém pode me dizer se o ICMS da compra das etiquetas e do transporte das mesmas podem ser creditados, visto que é uma empresa Comercial. Se tiverem a base legal
Agradeço.

Bom dia Edson!!!

A Decisão abaixo, norteia o Direito ao Credito do Icms, aqui em SP.

Transcrevo somente o "trecho" que lhe interessa.

Decisão Normativa CAT 1, de 25-04-2001
ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e

1 - Ficam aprovados os entendimentos da Consultoria Tributária a seguir reproduzidos, que versam sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias, e que foram objeto de diversas respostas desse órgão incumbido de dizer sobre a "a

4 Esta decisão produzirá efeitos a partir da sua publicação

III - DO DIREITO AO CRÉDITO DO VALOR DO IMPOSTO

3. - Diante das normas legais e regulamentares atrás citadas, dão direito ao crédito do valor imposto as seguintes mercadorias entradas ou adquiridas ou os serviços tomados pelo contribuinte

3.1 - insumos

A expressão "insumo" consoante o insigne doutrinador Aliomar Baleeiro "é uma algaravia de origem espanhola, inexistente em português, empregada por alguns economistas para traduzir a expressão inglesa 'input', isto é, o conjunto dos fatores produtivos, como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital, etc., empregados pelo empresário para produzir o 'output' ou o produto final. (...). "Insumos são os ingredientes da produção, mas há quem limite a palavra aos 'produtos intermediários' que, não sendo matérias-primas, são empregados ou se consomem no processo de produção" (Direito Tributário Brasileiro, Forense Rio de janeiro, 1980, 9ª edição, pág.
Nessa linha, como tais têm-se a matéria-prima, o material secundário ou intermediário, o material de embalagem, o combustível e a energia elétrica, consumidos no processo industrial ou empregados para integrar o produto objeto da atividade de industrialização, própria do contribuinte ou para terceiros, ou empregados na atividade de prestação de serviços, observadas as normas insertas no subitem 3.4 deste trabalho.

Entre outros, têm-se ainda, a título de exemplo, os seguintes insumos que se desintegram totalmente no processo produtivo de uma mercadoria ou são utilizados nesse mesmo processo produtivo para limpeza, identificação, desbaste, solda etc : lixas; discos de corte; discos de lixa; eletrodos; oxigênio e acetileno; escovas de aço; estopa; materiais para uso em embalagens em geral - TAIS COMO ETIQUETAS, FITAS ADESIVAS, FITAS CREPE, PAPÉIS DE EMBRULHO, SACOLAS, MATERIAIS DE AMARRAR OU COLAR (BARBANTES, FITAS, FITILHOS, CORDÕES E CONGÊNERES), LACRES, isopor utilizado no isolamento e proteção dos produtos no interior das embalagens, e tinta, giz, pincel atômico e lápis para marcação de embalagens -; óleos de corte; rebolos; modelos/matrizes de isopor utilizados pela indústria; produtos químicos utilizados no tratamento de água afluente e efluente e no controle de qualidade e de teste de insumos e de produtos