Obrigações acessórias estaduais - Varejista e Atacadista

Boa tarde!

Estou com um cliente novo em Fortaleza, a atividade principal é Construção de edifício, optante do Simples Nacional, no qual há comercio varejista na atividade secundária da empresa.

Há uma exigência do MFE (Módulo Fiscal Eletrônico), com isso o cliente está querendo mudar para atacadista, pois o mesmo afirma que não vende para consumidor final.

Quais as obrigações acessórias que se aplicam a "mudança" de varejista para atacadista, principalmente na parte de ICMS.

Desde já agradeço.

Kamila,

Continuará transmitindo o SPED Fiscal (obrigatoriedade a partir de Janeiro/2017), além de emitir notas fiscais fiscais modelo 55.

Prezada Kamila Siebra, apenas para fins de orientação, o fato de vender ou não para consumidor final, não caracteriza ou descaracteriza o atacadista, e sim o que e como ele vende, de acordo com o art. 14 do RIPI.