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Promoção - ganhe um carro - Como emitir NF

GABRIELA FONSECA

Gabriela Fonseca

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 18 julho 2017 | 17:05

Boa tarde,

Iremos fazer uma promoção na empresa onde o ganhador irá ganhar um carro no valor de R$ 80.000,00, porém, estou com dúvidas. A compra será de um ATIVO IMOBILIZADO ou de um BRINDE? Pois irá da concessionária diretamente ao ganhar, não passará pela empresa. E a NF ao ganhador será de brinde? Como o valor é muito alto estamos com medo de fazer a operação incorretamente.

Alguém já trabalhou com este tipo de operação?


Obrigada.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 7 anos Terça-Feira | 18 julho 2017 | 17:24

Prezada Gabriela Fonseca, conforme resposta à consulta tributária 11809/2016, entendo que este carro não constitui objeto normal da atividade da Consulente e são distribuídos gratuitamente a seus clientes, consumidores ou usuários finais, por meio de sorteio.
Dessa forma, conclui-se que poderá utilizar as regras previstas para brindes, em que a emissão de documentos fiscais depende da forma como ocorre a sua distribuição (artigos 456 a 458 do RICMS/2000).

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: acontabilidade4.0@gmail.com

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