cobrança de multa icms st

boa tarde pessoal !

gostaria de uma ajuda meu cliente empresa de comercio de vidros ,vendeu uma mercadoria pra outra empresa em minas
.

e o produto teria st .porem o meu cliente vendeu para uso e consumo e não para revenda .

so que não destacou no campo observação para que seria destinada a mercadoria e o fisco de minas

esta cobrando uma multa com st calculo mva .

falei com uma consultoria que me passou o protocolo 41/2008 clausula 1ª
paragrafo 3º que eu poderia contesta esse calculo de icms st que foi feito pelo fisco de minas .

que o calculo seria de st dif de aliquotas .

porem o fisco disse que como ele esta vendendo para outra empresa de comercio ele entende que a empresa de minas vai revende a mercadoria.

por isso calculo de icms st mva ,alguem sabe me informar se tem como contesta essa multa ou teremos que pagar .



att

Mas ele observou que o comerciante de Minas promove vendas de mercadorias de segmento diverso do fornecedor? Observou que pela quantidade ou volume do bem, se irrisória, descaracteriza intuito comercial? Se isso foi considerado, a anulação da multa será por processo administrativo, pois a arrogância institucional típica da adm. pública brasileira não fará que esse agente volte atras.

pois eu sei que ele não vai voltar atras ele alegou que a empresa e um comercio .

não ele vendeu só um vidro de automóvel para empresa .mas o fisco entendeu como a empresa de vendas de maquinarios ira fazer a revenda e nao ultilizar o produto .e ele foi bem arrogante .