Imposto Destacado a Maior

Prezados, olá.

Comecei a graduação em Ciências Contábeis a pouco tempo, estou aproveitando as férias para fazer um curso online de ICMS.

Durante o curso o professor citou um termo mas não aprofundou muito, e eu fiquei sem entender direito do que se trata.

Imposto Destacado a Maior. Qual o significado desse termo? Vi nesse site perguntas sobre o assunto, mas nada que explicasse exatamente do que se trata.

Talvez para vocês, mais experientes, seja algo totalmente simples, mas como estou aprendendo conto com a humildade e colaboração.

Desde já, obrigado.

Klausner,

A expressão "imposto destacado a maior" é aquele destacado acima da previsão infraconstitucional, por exemplo, a alíquota para determinado item é 12% e na nota fiscal é emitido incorretamente com uma alíquota de 18%.

Neste caso acima, o contribuinte poderá fazer jus à restituição devido ao pagamento de tributo maior do que está previsto na legislação infraconstitucional.