O IPI entra na base de calculo do ICMS?

Boa tarde!

Estou com uma duvida, estou fazendo uma venda de uma peça para carrinho de supermercado para dentro do estado, e queria saber se o IPI soma com a base de calculo do ICMS?

João, boa tarde !

Espero que ajude :

A Constituição Federal, em seu artigo 155, XI, dispõe que não compreenderá, na base de cálculo do ICMS, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos (ICMS e IPI).

Idem artigo 13, parágrafo 2º da Lei Complementar 87/1996.

Como regra geral, o imposto sobre produtos industrializados, nos termos do § 2º do art. 13, da LC 87/96, e do inciso XI do § 2º do art. 155 da Carta Magna:

(a) não integra a base de cálculo do ICMS somente quando concorrerem as seguintes condições:

(1) a operação for realizada entre contribuintes;

(2) o objeto da operação for produto destinado à industrialização ou à comercialização; e

(3) a operação configurar fato gerador de ambos os impostos.

(b) integra a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições:

(1) a operação não for realizada entre contribuintes;

(2) o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e

(3) a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Prezado,


Caso o mercado utilize para a manutenção dos seus carrinhos sim, na sua NF o IPI comporá a BC do ICMS.

Boa tarde João Paulo,

O IPI entra na base de cálculo do ICMS quando for destinado para consumidor final.

Embasamento legal: § 2º do artigo 13 da Lei Complementar nº 87/96.

Boa tarde João Paulo.

De acordo com o Art. 13 da LC 87/96, o IPI não integra a base de calculo do ICMS nas seguintes condições:

1 - A operação for realizada entre contribuinte;
2 - O objeto da operação for produto destinado á industrialização ou á comercialização; e
3 - A operação configurar fato gerador de ambos os impostos

Por outro lado, o IPI integra a base de calculo do ICMS nessas outras condições:

1 - A operação não for realizada entre contribuinte;
2 - O objeto da operação for produto não destinado á industrialização ou á comercialização; e
3 - A operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Obrigado a todos pela ajuda