Dúvida PEP-ICMS

Pessoal, eu tenho uma dúvida acerca do PEP, a empresa aonde estou possui débitos em dívida ativa com processo de execução e sem.
 Ao efetuar o pedido do PEP aparece somente as CDA's que possuem processo de execução.  Por acaso, os débitos em divida ativa que não possuem processo de execução não poderei fazer PEP?
Obs: Todos os débitos são de ICMS anterior a 2016.

Prezado Leonardo Alcantara, depende, não poderá adentrar no parcelamento do PEP se o débito de divida ativa foi oriundo de outro PEP anterior, caso não seja, tratando-se de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, a adesão ao PEP deverá corresponder a:

1 - todos os débitos de uma mesma Certidão de Dívida Ativa;

2 - todas as Certidões de Dívida Ativa quando agrupadas numa execução fiscal.