Gabriel Rios de Macedo
Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)Bom dia a todos,
Gostaria que me ajudassem em uma dúvida com uma empresa que está tentando fechar.
A responsável pela empresa informou que achava que a empresa já estava encerrada desde 2008.
Porém, no ano passada ela recebeu um comunicado da prefeitura informando as dividas que a empresa tinha e que a mesma ainda estava ativa. (a prefeitura informou que ja havia mandado outros comunicados, porém, a responsável pela empresa não os recebeu)
Então começamos o processo de baixa da empresa, mas quando fomos verificar as pendencias na prefeitura, vimos que estão cobrando iss estimado de 2008 até 2016, mesmo a empresa não tendo nenhuma movimentação.
Entramos com o processo para dar baixa nessas dividas de iss, como a responsável perdeu as notas fiscais, apresentamos o B.O informando o extravio das notas em branco.
Mas mesmo assim, a prefeitura se recusa a dar baixa nas dividas de ISS estimado informando que já passou do prazo para comunicar a prefeitura, e que na verdade ela estaria pagando por não ter cumprido com as suas obrigações por não informar sobre a inatividade da empresa. A empresa se encontra em Taboão da Serra - SP.
Ai fica minha dúvida, realmente é valido essa argumentação da prefeitura, usar o ISS estimado como punição para a falta de comunicação da responsável com a prefeitura?
Teria mais alguma forma de comprovar que a empresa estava sem movimentação nesses anos? Ou só o B.O do extravio das notas ja deveria ser o suficiente?
Obrigado pela atenção.
Att.,