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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Gabriel Rios de Macedo

Gabriel Rios de Macedo

Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 25 julho 2017 | 09:34

Bom dia a todos,

Gostaria que me ajudassem em uma dúvida com uma empresa que está tentando fechar.
A responsável pela empresa informou que achava que a empresa já estava encerrada desde 2008.
Porém, no ano passada ela recebeu um comunicado da prefeitura informando as dividas que a empresa tinha e que a mesma ainda estava ativa. (a prefeitura informou que ja havia mandado outros comunicados, porém, a responsável pela empresa não os recebeu)

Então começamos o processo de baixa da empresa, mas quando fomos verificar as pendencias na prefeitura, vimos que estão cobrando iss estimado de 2008 até 2016, mesmo a empresa não tendo nenhuma movimentação.

Entramos com o processo para dar baixa nessas dividas de iss, como a responsável perdeu as notas fiscais, apresentamos o B.O informando o extravio das notas em branco.

Mas mesmo assim, a prefeitura se recusa a dar baixa nas dividas de ISS estimado informando que já passou do prazo para comunicar a prefeitura, e que na verdade ela estaria pagando por não ter cumprido com as suas obrigações por não informar sobre a inatividade da empresa. A empresa se encontra em Taboão da Serra - SP.

Ai fica minha dúvida, realmente é valido essa argumentação da prefeitura, usar o ISS estimado como punição para a falta de comunicação da responsável com a prefeitura?

Teria mais alguma forma de comprovar que a empresa estava sem movimentação nesses anos? Ou só o B.O do extravio das notas ja deveria ser o suficiente?

Obrigado pela atenção.

Att.,



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