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Jefferson Ramos
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente TributárioBoa Tarde.
Estou com uma duvida referente o convenio 52/91, gostaria de saber se aplicação do convenio pode ser usada dentro do estado (interno) ou apenas aplicação correta do mesmo é interestadual?.
Se alguém poder esclarecer esta questão eu agradeço.
Tópico movido por Wilson Fernando de A. Fortunato para esta sala em 11 de agosto de 2009 às 16:51:58.
Adriana Cristina Moreti
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalA Clausula Primeira, inciso II consta a seguinte informação:
Nas operações interestaduais com consumidor ou usuario final não contribuinte do ICMS e nas OPERAÇÕES INTERNAS, a carga tributária é de 8,80% Anexo I e 5,60% Anexo II
Espero ter te ajudado
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