Apropriação de crédito de mercadoria adquirida de contribuin

Gostaria de saber, em uma operação cuja mercadoria tenha saído de produtor, na condição de substituto tributário de combustíveis, especificamente gás, em que o adquirente da mercadoria ao realizar a posterior venda a indústria consumidora final, não irá destacar o imposto pois estará na condição de contribuinte substituído. Isto posto, considerando que a indústria utilizará o gás como insumo, (em sua caldeira para produção), poderá a mesma tomar crédito na compra deste gás ainda que o imposto não esteja destaco no documento emitido pelo substituído? Se possível utilizar base legal de MG onde me deparei com a referida situação. Obrigado.

Prezado Sandro Nunes Chagas, se não tiver quais quer informações em dados adicionais sobre a substituição tributária em dados adicionais, deve solicitar uma carta de correção, e de acordo com o art. 27 inciso III do Anexo XV do RICMS/MG, é uma forma de restituição por “creditamento”, logo, deve ser lançada em “outros créditos” e no EFD no registro E110, com o seguinte código de ajuste:
Código: MG020007 - Apuração do ICMS; Outros créditos; Restituição por Creditamento - Art. 24, inciso III - Anexo XV.

Obrigado Raphael!