Cruzamento de informações para autuação

Prezados (a) boa tarde,

Gostaria de saber se alguém tem conhecimento sobre o cruzamento de informações de declarações federais pelo SEFAZ estadual?

Ou seja os auditores da receita estadual podem utilizar da ECD, ECF, SPED Contribuições para cruzamento, para autuar os contribuintes ?

Se alguém conhecer e tiver alguma base legal onde fala que é autorizado a fazer isso e puder me informar fico grato.

Bom dia,

Sim, o fisco pode atuar de forma integrada cruzando informações de diversas declarações para autuar o contribuinte.

Essa é a ideia essencial do projeto SPED.


A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

Link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/966


Abraços

Jaderson,

Boa tarde,

Muito obrigado pela informação!