Locação Máquinas

Caros colegas do portal, bom dia.

Preciso de uma ajuda, uma empresa faz a locação de compressor. É pago mensalmente um valor para esse compressor locado. A empresa que alugou o compressor emite uma nota de débito todo mês quando chega a data do vencimento. Nessa nota de débito, eu devo fazer retenções, bem como ISS, PIS, COFINS, CSLL E IRRF??

Desde já agradeço.

Prezada,
Bom dia!

Informo que se a empresa for do regime de tributação do lucro presumido, deverá realizar todas as retenções legais conforme pressuposto apresentado abaixo.

Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
32% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).
Observação
As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, que não sejam de profissão regulamentada e cuja receita bruta não exceder a R$120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do imposto de renda, o percentual de 16% (Art. 519 do RIR/99). Se exercer atividades diversificadas, independentemente do montante da receita bruta anual, deverá utilizar o percentual de presunção correspondente a cada atividade, sem qualquer redução (Solução de Consulta nº 228/2011).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
32% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.715/1998, art.8º, inciso I; Lei nº 9.718/1998, art.8º.


TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
515 3%
Base Legal Base Legal
IN RFB nº 971/2009, Anexo I, alterada pela IN/RFB nº 1.027/2010 Art. 22, II da Lei nº 8.212/91

Contribuição Patronal Base Legal
20% Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91

O código CNAE de comércio ou serviço não está enquadrado na regra da "Desoneração da Folha de Pagamento", ou seja, continua recolhendo as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° 8.212/91.
Atenção: Caso a sua empresa realize industrialização, deverá utilizar "Busca por NCM Industrializado".
Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
5.80% 115
Base Legal
Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009


Atenciosamente,
Wanderson Lacerda

Juliana,

Juliana, sobre o pagamento pela locação de compressor não há retenção de IRRF e CSRF.

Somente os serviços relacionados no artigo 647 e 649 do RIR/99 estão sujeitos à retenção do IRRF.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm#art647

Em relação às CSRF somente os serviços relacionados no art. 30 da Lei nº 10.833/2003 estão sujeitos à retenção das contribuições.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833.htm#ART30

Que saber de mais informações?
Consulte o blog Siga o Fisco.

sigaofisco.blogspot.com.br

Josefina, bom dia.

Muito Obrigada.

Ótima semana