ISS Fixo pago em Duplicidade

Bom dia,

Caros(as) amigos (as), nosso escritório possui junto a prefeitura da cidade de Palhoça/SC, um sistema de pagamento de ISS Fixo ANUAL, independente de quanto aufere de receita, o valor não muda. Porém, o estagiário do departamento fiscal responsável pela empresa acabou esquecendo de desconsiderar o valor do ISS do Simples Nacional, para emitir a guia, no caso foi pago o Simples com o valor do ISS embutido na guia e também está sendo pago o ISS Fixo Anual, no caso, estamos pagando em duplicidade o ISS do escritório. Teria algum procedimento para usar esse valor como "Crédito" para abater do ISS Fixo ou alguma outra forma de ressarcimento?

Estimo que tenham todos uma ótima semana e um bom trabalho.

Douglas,
Bom dia!

Neste caso, vejo que seria viável abrir um requerimento juntamente a Prefeitura vinculada a empresa, realizar a apresentação dos fatos unindo todos os documentos possíveis e solicitar um abatimento no próximo ISS que será pago.
Pois acredito que no simples nacional, você não conseguiria aproveitar este crédito de ISS, umas vez que o valor já é pago anualmente ao órgão competente.

Uma pergunta: trata-se de qual competência ?
Se foi da competência passada o valor não foi repassado para o órgão competente ainda.
Caso for da competência de 06/2017, poderá realizar a retificação juntamente a plataforma do simples nacional, onde irá gerar um crédito e poderá utilizar o crédito na próxima apuração (07/2017).


Atenciosamente,
Wanderson Lacerda

Wanderson,

Esse procedimento vem acontecendo desde a competência 05/2017, será que é possível compensar desde tal data?

Gostaria de realizar o cálculo do Simples do escritório esse mês para não haver problema e já fazer essa correção, se der pra organizar esses últimos meses eu já estaria mais tranquilo.

Douglas,


Acredito que sim.
Antes de realizar a operação, aconselho entrar em contato com a prefeitura e apresentar a situação e verificar em quanto tempo a prefeitura recebe os valores de ISS relacionado ao simples nacional.
Mas acredito que independente do recebimento é possível realizar a compensação dos valores juntamente a plataforma do Simples Nacional.
Presenciei uma situação parecida e conseguir realizar a compensação do exercício de 2016.


Atenciosamente,
Wanderson Lacerda

Wanderson,

Pode me exemplificar em qual tópico no site do simples, posso realizar tais procedimentos?

Douglas,

Você irá realizar a alteração da apuração, como se fosse apurar o mês de referência.
Após a realização do procedimento, após 3 a 4 dias o mesmo poderá realizar a consulta do saldo em RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO, clicando em Compensação a Pedido e irá visualizar o saldo disponível para compensação.

No próximo mês ao realizar a apuração, o mesmo deverá realizar a apuração com o valor a menor, analisando o percentual do saldo que sobrou a compensar. Após o pagamento da guia do valor a menor o mesmo irá realizar a alteração da apuração com o valor correto e irá solicitar a compensação clicando em RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO, clicando em Compensação a Pedido.


Atenciosamente,
Wanderson Lacerda