Retenção ISS

Boa tarde

Uma empresa contábil estabelecida no município de São Paulo, tomou serviços de empresa no mesmo município, no ramo de plano de vendas de assistência medica, minha duvida é a seguinte: existe a possibilidade de retenção de ISS nesse caso?

Contabilidade: código de serviço 17.18
Planos de saúde: 4.23

E no caso dessa empresa que vende planos de saúde, prestar serviços para outras empresas, no caso estabelecidas fora do município de São Paulo, existe a retenção?

Sei que existe um método de pesquisa na lei complementar onde você primeiro verifica se existe a retenção, e depois verifica quem sera o responsável e para qual município ira o imposto.

Alguém poderia me ajudar nesse assunto?

Bom dia Dalila,

A Lei Complementar nº 116/03, em seu artigo 6, § 2º, inciso II descreve em quais serviços o tomador é responsável pelo recolhimento, entretanto vide que este mesmo artigo cita que a responsabilidade poderá ser atribuída a outrem, desde que esteja em lei. No Decreto 13.701/03 (RISS SP), o artigo 9, inciso II, alínea "a" expressa praticamente a mesma teoria, portanto em seu questionamento, o serviço ora adquirido constante no código 4.23 da LC 116/03 não possui retenção na fonte.

No caso de tomadores fora do município precisa verificar quais as obrigações perante sua legislação, lembrando que mesmo não havendo a retenção do ISS, alguns exigem o cadastro do CPOM ou de outras nomenclaturas, podendo recair a exigência do ISS sobre o tomador, ainda que dispensado de reter.

Bom dia, João carlos

Obrigada, sua resposta me foi muito valida.