legislação que fale das saidas de venda de milho para outro

alguém poderia me ajudar com essa situação seguinte.
Um cliente vai vender milho do estado do Pará diretamente para Manaus, outro estado. Eu gostaria de saber se existe alguma legislação que fale das saídas de venda de milho para outro estado, no caso Manaus, só encontro falando sobre as entradas de milho nos estados e nada sobre saídas. Se tem isenção de impostos, percentual que vai ser pago sobre venda interestadual, etc.

Raimundo Ricardo Cunha Freitas, bom dia.

Neste caso você deve observar o RICMS-PA quanto as saídas.


http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/decreto/dc2001_04676.pdf


Caso não seja encontrado algum benefício fiscal (que geralmente ocorre nas operações internas), deverá ser tributada a saída.

Att.,