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Jhonatan Lima
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar AdministrativoBom Dia,
Gostaria de sabe qual a tributação em relação ao ICMS de MILHO (NCM 1005.10-00) no estado do Pará, alguém pode me ajuda me orientado se tem alguma legislação para esse produto ? Agradeço
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Jhonatan Wingleson , bom dia.
A legislação do estado e suas alterações devem lhe fornecer maiores informações. Neste caso tem que pesquisar mesmo o regulamento.
http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/decreto/dc2001_c4676.pdf
Att.,
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